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COMO COMPRAR

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Se necessitar de ajuda, envie um email para geral@refripinhal.com. Obrigado!

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Seg-Sext - 9:30H - 19:00H
Sab - 9:30 H -13:00H
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TERMOS E CONDIÇÕES

 

1. PREÂMBULO

As presentes Condições Gerais determinam as relações contratuais entre Refripinhal de Jorge Manuel Vaz de Matos, com sede em Rua Fernando Lopes Graça nº 19,  2955-023 Pinhal Novo, doravante designada por “Refri Online” e, por outro lado as pessoas que desejem efectuar uma compra através do site www.refripinhal.com, doravante designado por “utilizador”.

No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com as normas do Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Directo.

 

2. OBJECTO

As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Refri Online e o utilizador tais como: o acesso ao site, o ato da encomenda, o método de pagamento, as condições de entrega e as devoluções de produtos.

A Refri Online reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do website, os catálogos de produtos e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o website.

 

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O acesso à Refri Online é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.

Os produtos / equipamentos disponíveis para venda na Refri Online apenas podem ser adquiridas por indivíduos que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

 

4. CONTEÚDOS

É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar qualquer tipo conteúdo disponível em www.refripinhal.com fora dos canais próprios disponibilizados pelo site.

 

5. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

O utilizador compromete-se a fazer um uso diligente e a manter secreto o/s código de acesso/s e nome/s do utilizador/s atribuído/s, em cada caso, para aceder ao site ou aos serviços.

O utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a Refri Online possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que esteja submetido pelos avisos legais.

 

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados recolhidos na Refri Online destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, pedidos de informação, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

O cliente autoriza que a Refri Online envie informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.

A Refri Online garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Refri Online poderá exercer este direito através do seguinte email: online@refripinhal.com

 

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

A Refri Online não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do site e dos serviços e exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta destes.

A Refri Online reserva-se o direito a recusar ou retirar o acesso ao site ou aos serviços, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles utilizadores que não cumpram estes avisos legais ou as condições particulares aplicáveis.

 

8. REALIZAÇÃO DA ENCOMENDA ONLINE

Para realizar uma compra na Refri Online o utilizador deverá efectuar o registo de cliente.

Depois de registado, o utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo para que a encomenda seja finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra pressupõe que o cliente tomou conhecimento e aceita as condições gerais de contratação e utilização do site. Os dados registados pela Refri Online constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Refri Online e o Cliente.

A Refri Online reserva-se no direito de alterar qualquer descrição, imagem ou outra informação do catálogo da loja online sem aviso prévio.

 

9. DISPONIBILIDADE DO PRODUTO

A Refri Online honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, comprometendo-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.

Na falta de disponibilidade do produto a Refri Online compromete-se a informar quanto antes o utilizador.

  A Refri Online só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

 

10. PREÇOS

Os preços dos produtos apresentados na Refri Online incluem o IVA às taxas legais em vigor ao abrigo da legislação portuguesa.

Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

Todos os preços disponíveis na loja Online podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a ruptura de stock.

As promoções e preços realizados na loja online não são aplicados na loja física Refripinhal, excepto nas promoções identificadas.

 

11. PORTES DE ENVIO

O valor dos portes é calculado em função do peso produtos, destino e do valor total da encomenda. Este valor é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda.

Os portes de envio são gratuitos quando mencionados expressamente no produto encomendado com entrega em Portugal Continental e/ou Ilhas.

 

12. MÉTODO DE PAGAMENTO

A Refri Online disponibiliza ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento: Paypal, transferência bancária e cheque.

Após recepção dos dados referentes à encomenda o utilizador tem 48 horas para efectuar o pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda será cancelada.

Ao optar pelo pagamento por multibanco / transferência bancária, receberá um e-mail com os dados para efectuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking.

No caso do pagamento com Paypal, o débito será efectuado na conta do utilizador no momento de expedição da encomenda.

No caso do pagamento com cheque, os produtos só serão expedidos após boa cobrança do mesmo.

A modalidade de pagamento definida como contra-reembolso não está disponível na Refri Online.

Em qualquer modalidade de pagamento, a mercadoria só sera expedida após confirmação de boa cobrança dos valores.

A Refri Online empregará os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

 

13. ENTREGA

As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento.

A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo utilizador e de acordo com os horários de entrega das transportadoras  (9.00 ás 18.00).

A Refri Online compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.

Todas as encomendas expedidas pela Refri Online devem ser examinadas pelo cliente aquando a sua recepção. Caso seja detetada qualquer irregularidade ou dano no produto, o cliente deve devolve-lo à transportadora, justificar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a Refri Online enviando um email para devolucoes@refripinhal.com. Caso a encomenda seja aceite e nada mencionado na guia de transporte será considerado que o equipamento não apresentava defeitos e não serão aceites reclamações futuras.

 

14. DEVOLUÇÕES

            Empresas:

Os produtos adquiridos por revendedores e parceiros só poderão ser devolvidos após acordo preliminar e por escrito da Refri Online, devendo o cliente expor a razão da devolução para análise.

Todos os produtos devolvidos devem estar em perfeito estado e cuidadosamente acondicionados nos seus volumes/embalagens de origem, sem qualquer modificação de suas referências e de seus números de série e sem utilização.

As respectivas etiquetas e selos devem estar intactas, permitindo a sua eventual revenda.

Em caso de devolução sem acordo prévio ou de a mesma não ser considerada em conformidade, a Refri Online não aceitará os produtos.

No caso de a devolução ser efectuada por danos nos produtos, as condições regem-se pelos termos e condições de transporte explícitos AQUI.

            Clientes Particulares:

Ao abrigo da Lei em Vigor, o consumidor terá direito a um prazo de 14 dias após a receção do produto para a livre resolução do contrato (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro), expressando junto da Refri Online, dentro deste prazo, a sua intenção.

Os produtos devolvidos deverão ser endereçados à Refripinhal de Jorge Manuel Vaz de Matos no prazo máximo de 14 dias e as taxas de retorno ficarão a cargo do cliente. (Art.º. 13º, ponto 2 do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro).

O Direito à Livre resolução do contrato não invalida que o consumidor possa ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação nele efetuada exceder a habitualmente admitida em estabelecimento comercial, isto é, o produto não poderá ser devolvido após ter sido utilizado.  (Art.º. 14º, ponto 2 do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro).Assim, o consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.  (Art.º. 13º, ponto 3 do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro).

Não se encontram ao abrigo do direito de Livre Resolução os artigos ou equipamentos que não existam no stock disponível da Refri Online e que por esse motivo sejam alvo de encomenda. o cliente será informado sempre que esta situação ocorra.

 

15. GARANTIA DE EQUIPAMENTOS E ASSISTÊNCIA PÓS VENDA

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.refripinhal.com estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos. Excluem-se desta garantia todos os equipamentos hoteleiros e de uso comercial que têm 1 (um) ano de garantia dada pelo fabricante do mesmo.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação à Refri Online ou à marca, informando o número da sua factura e a descrição do mau funcionamento. Se comunicar com a Refri Online deverá faze-lo por email com os dados necessários (Marca, Modelo, Problema, Numero de factura), o seu email será reencaminhado para o agente técnico com a sua factura em anexo.

A assistência é praticada pelos agentes técnicos oficiais do respectivo fabricante, nos seguintes termos:

Grandes Domésticos, Equipamentos Hoteleiros e Comerciais: Normalmente a assistência é feita em casa do Cliente. Para receber a visita de um técnico autorizado, basta o contacto com o Serviço de Apoio a Clientes do fabricante do produto.

Pequenos Domésticos: nos artigos de pequena dimensão ou pequenos domésticos, o Serviço de Apoio a Clientes do fabricante poderá pedir ao Cliente que se desloque ao Posto de Assistência mais próximo de sua casa para diagnóstico da avaria.

É da responsabilidade do cliente ler e tomar conhecimento das condições de garantia da marca ou marcas que adquiriu, disponibilizadas no site das marcas ou nos documentos anexos aos artigos.

 

 16. GESTÃO DE DIFERENDOS

            Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma das seguintes Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel: 213 847 484 | E-mail: cniacc@unl.pt

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel: 289 823 135 | E-mail: cimaal@mail.telepac.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel: 239 821 690/289 | E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel: 225 508 349/ 225 029 | cicap@mail.telepac.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal
Tel: 253 422 410 | E-mail: triave@gmail.com

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel: 253 422 410 | E-mail: triave@gmail.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira - Morada: Rua Direita, 27 - 1o Andar, 9050-405 Funchal
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

            Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)

 

17. LEGISLAÇÃO

A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e no Decreto-Lei n.º 82/2008.

Referente ao direito de resolução do contrato por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no decreto-lei 67/2003.

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